Repercussão geral (STF)
Tema 1338 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Civil
Tese firmada
Cabe ação rescisória para adequação de julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69/RG).
Questão submetida a julgamento
Cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em desacordo com a modulação dos efeitos da tese de repercussão geral do Tema 69/RG (RE 574.706).
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1338 (repercussão geral)
- Julgamento
- 19 de outubro de 2024
- Publicação
- 23 de outubro de 2024
- Situação
- Vigente
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