Repercussão geral (STF)
Tema 1416 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Constitucional
Tese firmada
São infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre o enquadramento e promoção em carreira militar, assim como sobre a natureza de curso de formação em concurso público.
Questão submetida a julgamento
Enquadramento em posto inicial da carreira militar durante o período de participação em curso de formação.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1416 (repercussão geral)
- Julgamento
- 23 de agosto de 2025
- Publicação
- 3 de setembro de 2025
- Situação
- Vigente
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