Repercussão geral (STF)
Tema 938 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Previdenciário
Tese firmada
Não tem repercussão geral a controvérsia relativa à definição do termo inicial do prazo decadencial para a revisão de benefício de pensão por morte derivado de outro benefício previdenciário.
Questão submetida a julgamento
Termo inicial do prazo decadencial para a revisão de benefício de pensão por morte derivado de outro benefício previdenciário.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 938 (repercussão geral)
- Julgamento
- 3 de março de 2017
- Publicação
- 30 de junho de 2017
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.