Informativo do STJ
Informativo 875 do STJ
Direito Processual Civil · Da Execução em Geral
Texto oficial do informativo
Admite-se, em regra, que o juízo em que se processa a execução, ou cumprimento de sentença, proceda ao exame quanto à presença ou não dos elementos indicativos de fraude sem a necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. REsp 2.230.998-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 11/11/2025, DJEN 27/11/2025.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo 875
- Processo
- REsp 2.230.998
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Julgamento
- 11 de novembro de 2025
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