Informativo do STJ
Informativo 878 do STJ
Direito Processual Penal · Da Prisão Preventiva
Texto oficial do informativo
Quando os principais elementos probatórios de autoria consistem em dados digitais cuja fidedignidade necessita de confirmação mediante exame pericial, a proporcionalidade recomenda a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas até a conclusão da diligência técnica. AgRg no HC 1.014.212-ES, Rel. Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 10/2/2026, DJEN de 20/2/2026.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo 878
- Processo
- AgRg no HC 1.014.212
- Relator
- Carlos Pires Brandão
- Julgamento
- 10 de fevereiro de 2026
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