Informativo do STJ
Informativo do STJ: edição extraordinária 29
Direito Civil · Da Responsabilidade Civil
Texto oficial do informativo
A perda da visão em idade escolar presume a limitação da capacidade laborativa, justificando o pensionamento vitalício. REsp 1.993.028-DF, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/11/2025, DJEN 7/11/2025.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo, edição extraordinária 29
- Processo
- REsp 1.993.028
- Relator
- João Otávio de Noronha
- Julgamento
- 4 de novembro de 2025
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