Informativo do STJ
Informativo do STJ: edição extraordinária 30
Direito Processual Penal · Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
Texto oficial do informativo
Particularidades do contexto fático, indicando que o crime de homicídio foi praticado por crime organizado voltado para o tráfico de drogas, provocando relevante temor na comunidade local, justifica o distinguishing em relação à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, de modo a autorizar a pronúncia dos réus com apoio em testemunhos indiretos. AgRg no AREsp 2.937.604-MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 19/8/2025, DJEN 27/8/2025.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo, edição extraordinária 30
- Processo
- AgRg no AREsp 2.937.604
- Relator
- Ribeiro Dantas
- Julgamento
- 19 de agosto de 2025
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