Jurisprudência em Teses: edição 152, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 152, tese 4

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS,

Publicação

10 de julho de 2020

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Crimes contra a dignidade sexual

Outras teses da edição 152

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 152, tese 5 Vigente É possível a configuração do crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) na relação entre professor e aluno. 10/07/2020
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 152, tese 7 Vigente Não há bis in idem na incidência da agravante genérica do art. 61, II, f, concomitantemente com a causa de aumento de pena do art. 226, II, ambas do CP, no crime de estupro. 10/07/2020
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 152, tese 8 Vigente No estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do CP), a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal, tornando impossível a aplicação da agravante genérica prevista no art. 61, II, h, do Código Penal Brasileiro, sob pena de bis in idem. 10/07/2020
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 152, tese 9 Vigente O fato de o ofensor valer-se de relações domésticas para a prática do crime de estupro não pode, ao mesmo tempo, ser usado como circunstância judicial desfavorável (art. 59 do CP) e como agravante genérica (art. 61, II, f, do CP), sob pena de bis in idem. 10/07/2020
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 152, tese 10 Vigente No estupro de vulnerável, o trauma psicológico que justifica a valoração negativa das consequências do crime (art. 59 do CP) é aquele cuja intensidade for superior à inerente ao tipo penal. 10/07/2020
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 152, tese 11 Vigente No estupro de vulnerável, a tenra idade da vítima pode ser utilizada como circunstância judicial do art. 59 do CP e, portanto, incidir sobre a pena-base do réu. 10/07/2020