Jurisprudência em Teses: edição 260, tese 3

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 260, tese 3

Órgão julgador

SEXTA TURMA

Publicação

30 de maio de 2025

Situação

Vigente

Outras teses da edição 260

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 260, tese 2 Vigente O interrogatório é um especial instrumento de autodefesa, não apenas meio de prova, e compete à defesa definir a melhor estratégia. 30/05/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 260, tese 4 Vigente O interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal. A inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP tangencia somente à oitiva das testemunhas e não ao interrogatório. O eventual reconhecimento da nulidade se sujeita à preclusão, na forma do art. 571, I e II, do CPP, e à demonstração do pr… 30/05/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 260, tese 5 Vigente É ilegal encerrar o interrogatório sem oportunizar à defesa a realização de perguntas, ainda que o acusado se negue a responder aos questionamentos do juiz. 30/05/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 260, tese 7 Vigente No julgamento perante o Conselho de Sentença, é possível o interrogatório por sistema integrado de videoconferência quando o acusado é classificado como de altíssima periculosidade, situação em que não se configura constrangimento ilegal por cerceamento do direito de presença física. 30/05/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 260, tese 8 Vigente O réu foragido não tem o direito de participar do interrogatório por videoconferência quando a audiência de instrução for realizada presencialmente. 30/05/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 260, tese 9 Vigente A realização do interrogatório por meio de carta precatória não viola o princípio da identidade física do juiz. 30/05/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 260, tese 10 Vigente É legítima a participação da defesa dos corréus nos interrogatórios de outros réus, em atenção ao princípio do contraditório. 30/05/2025