Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 260, tese 4
Superior Tribunal de Justiça · Interrogatório
Vigente
Direito Processual Penal
Tese
O interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal. A inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP tangencia somente à oitiva das testemunhas e não ao interrogatório. O eventual reconhecimento da nulidade se sujeita à preclusão, na forma do art. 571, I e II, do CPP, e à demonstração do prejuízo para o réu (Tese julgada pelo rito do art. 1.036 do CPC/2015 - Tema n. 1114).
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 260, tese 4
- Órgão julgador
- QUINTA TURMA
- Publicação
- 30 de maio de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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