Jurisprudência em Teses: edição 41, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 41, tese 10

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS,

Publicação

16 de setembro de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Violência doméstica e Lei Maria da Penha
• Princípio da insignificância

Outras teses da edição 41

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