Súmula do STJ
Súmula 158 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de turma ou seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 158
- Publicação
- maio de 1996
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.