Súmula do STJ
Súmula 196 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 196
- Publicação
- outubro de 1997
- Situação
- Vigente
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