Súmula do STJ
Súmula 227 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. « Anterior Próximo » « Anterior Próximo » 1 2 ... 12 13 14 15 16 17 18 ... 22 23 Buscador de Jurisprudência
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 227
- Publicação
- setembro de 1999
- Situação
- Vigente
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