Súmula do STJ
Súmula 314 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 314
- Publicação
- dezembro de 2005
- Situação
- Vigente
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