Súmula do STJ
Súmula 326 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 326
- Publicação
- maio de 2006
- Situação
- Vigente
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