Súmula do STJ
Súmula 327 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Nas ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 327
- Publicação
- maio de 2006
- Situação
- Cancelada ou superada
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