Súmula do STJ
Súmula 335 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 335
- Publicação
- abril de 2007
- Situação
- Vigente
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