Súmula do STJ
Súmula 370 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 370
- Publicação
- fevereiro de 2009
- Situação
- Vigente
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