Súmula do STJ
Súmula 375 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 375
- Publicação
- março de 2009
- Situação
- Vigente
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