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Treinando Questões

Súmula do STJ

Súmula 381 do STJ

Superior Tribunal de Justiça

Vigente abril de 2009 Direito Civil

Enunciado

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Súmula 381
Publicação
abril de 2009
Situação
Vigente

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