Súmula do STJ
Súmula 387 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 387
- Publicação
- agosto de 2009
- Situação
- Vigente
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