Súmula do STJ
Súmula 388 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 388
- Publicação
- agosto de 2009
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.