Súmula do STJ
Súmula 458 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Tributário
Enunciado
A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 458
- Publicação
- agosto de 2010
- Situação
- Vigente
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