Súmula do STJ
Súmula 469 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 469
- Publicação
- novembro de 2010
- Situação
- Cancelada ou superada
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