Súmula do STJ
Súmula 5 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
A simples interpretação de cláusula contratual não enseja Recurso Especial.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 5
- Publicação
- maio de 1990
- Situação
- Vigente
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