Súmula do STJ
Súmula 579 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
Processo Civil > Recursos Embargos de Declaração Processo Civil > Recursos Recurso Extraordinário e Recurso Especial Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 579
- Publicação
- julho de 2016
- Situação
- Vigente
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