Súmula do STJ
Súmula 582 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Penal
Enunciado
Direito Penal > Crimes Contra o Patrimônio Roubo Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 582
- Publicação
- setembro de 2016
- Situação
- Vigente
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