Súmula do STJ
Súmula 610 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Direito Civil 2018 Direito Empresarial > Contratos em Espécie Contrato de Seguro O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. STJ Paradigma
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 610
- Publicação
- abril de 2018
- Situação
- Vigente
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