Súmula do STJ
Súmula 94 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Tributário
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de calculo do FINSOCIAL.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 94
- Publicação
- fevereiro de 1994
- Situação
- Cancelada ou superada
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