Súmula do STJ
Súmula 96 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Penal
Enunciado
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 96
- Publicação
- março de 1994
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.