Recurso repetitivo (STJ)
Tema 1316 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Processual Civil
Tese firmada
(tese incompleta nos andamentos processuais: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=202403358605)
Questão submetida a julgamento
Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 1316 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 5 de março de 2026
- Situação
- Vigente
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