Recurso repetitivo (STJ)
Tema 152 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito do Trabalho
Tese firmada
Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
Questão submetida a julgamento
Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 152 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 24 de junho de 2009
- Publicação
- 3 de agosto de 2009
- Situação
- Vigente
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