Recurso repetitivo (STJ)
Tema 182 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Processual Civil
Tese firmada
É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução.
Questão submetida a julgamento
Discussão acerca da exibilidade do depósito prévio para o conhecimento dos embargos apresentados pelo curador especial.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 182 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 25 de fevereiro de 2010
- Publicação
- 26 de abril de 2010
- Situação
- Vigente
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