Recurso repetitivo (STJ)
Tema 240 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Tributário
Tese firmada
O imposto de renda incide sobre o resultado positivo das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas, por não caracterizarem 'ato cooperativos típicos'.
Questão submetida a julgamento
Questão referente à incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas Cooperativas.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 240 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 9 de dezembro de 2009
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2010
- Situação
- Vigente
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