Recurso repetitivo (STJ)
Tema 916 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Penal
Tese firmada
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Questão submetida a julgamento
Discute se o crime de roubo, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 916 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 14 de outubro de 2015
- Publicação
- 9 de novembro de 2015
- Situação
- Vigente
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