Recurso repetitivo (STJ)
Tema 998 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Previdenciário
Tese firmada
O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 998 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 26 de junho de 2019
- Publicação
- 1 de agosto de 2019
- Situação
- Vigente
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