Incidente de resolução de demandas repetitivas (TJSC)
IRDR 12 do TJSC
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cancelada ou superada
Direito Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Tese ou ementa
https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=&only_ementa=&frase=&id=AABAg7AAHAAC6KJAAR&categoria=decmono_5
Dados
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Referência
- TJSC · IRDR 12
- Julgamento
- 29 de outubro de 2019
- Publicação
- 29 de outubro de 2019
- Situação
- Cancelada ou superada
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