Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 12 da SDC
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. SUBSTITUIÇÃO DO IPC. INPC (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O INPC é o indexador que deve ser utilizado em substituição ao IPC, para efeito de reajuste salarial.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 12 (SDC)
- Órgão julgador
- Seção de Dissídios Coletivos
- Situação
- Vigente
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