Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 13 da SDC
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. ÍNDICE APLICÁVEL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O índice de reajuste salarial a ser aplicado é o do mês da data-base.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 13 (SDC)
- Órgão julgador
- Seção de Dissídios Coletivos
- Situação
- Vigente
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