Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 31 da SDC
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. O sindicato tem legitimidade para propor dissídio coletivo de natureza econômica, visando à obtenção de reajuste salarial para toda a categoria profissional, independentemente de autorização dos empregados.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 31 (SDC)
- Órgão julgador
- Seção de Dissídios Coletivos
- Situação
- Vigente
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