Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 5 da SDC
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO REAL. IMPOSSIBILIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É incabível a fixação de aumento real de salários, por não representar a reposição do poder aquisitivo decorrente da inflação.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 5 (SDC)
- Órgão julgador
- Seção de Dissídios Coletivos
- Situação
- Vigente
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