Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 102 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
ESTABILIDADE. ART. 252 DA CLT. APLICABILIDADE. (inserida em 01.10.1997) O art. 252 da CLT assegura ao empregado que exerce função de direção em estabelecimento bancário o direito à estabilidade no emprego.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 102 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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