Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 105 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATIVIDADE IDÊNTICA. MESMA FUNÇÃO. (inserida em 01.10.1997) Para efeito de equiparação salarial, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 105 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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