Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 158 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. (nova redação) O desvio de função, caracterizado pelo exercício de funções mais qualificadas, com atribuições e responsabilidades não compreendidas na função contratada, não gera o direito ao enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 158 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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