Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 160 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA. (nova redação) É desnecessária a realização de perícia para a comprovação do contato com o agente insalubre caso a atividade desenvolvida pelo empregado se encontre relacionada no Quadro Anexo do Decreto nº 93.412/86.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 160 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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