Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 280 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO (inserida em 25.09.2006)
A fixação do valor da indenização por dano moral, ainda que কামে difícil, deve ser realizada equitativamente, com amparo no art. 944 do Código Civil e observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a natureza pedagógica da condenação.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 280 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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