Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 303 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. PROXIMIDADE DA APOSENTADORIA. RENÚNCIA TÁCITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A proximidade da aposentadoria não confere ao empregado estabilidade provisória, não prevalecendo a renúncia tácita a indenização compensatória. (DEJT divulgado em 11, 12 e 13.08.2010)
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 303 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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