Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 309 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. REQUISITOS. Demonstrados os requisitos do art. 461 da CLT, é irrelevante se o desnível salarial se originou de decisão judicial que beneficiou o paradigma. (DEJT divulgado em 11, 12 e 13.08.2010)
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 309 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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