Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 312 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato, substituto processual, possui legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos direitos e interesses da categoria que representa, inclusive nas controvérsias oriundas da rescisão do contrato de trabalho. (DEJT divulgado em 11, 12 e 13.08.2010)
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 312 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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